Processo 141981/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 15:29
Autuado em 28/03/2003 15:29
Oficio de encaminhamento 105/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 874/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   874/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   874/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/06/2006   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MALLET

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2004 14:22 183432/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2006 14:00 do Protocolo nº 418690/06
27/05/2005 11:39 do Protocolo nº 217764/05, referente complementação de documentos (fls.246 e 247).
28/01/2005 14:02 do Protocolo nº 36478/05, referente complementação de documentos (fls.226 a 245).
06/01/2005 17:45 do Protocolo nº 504093/04
06/01/2005 17:44 do Protocolo nº 743/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 874/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2007 10:56 DP Processo em remessa externa
08/08/2007 09:30 DP  
06/08/2007 10:03 DEX  
09/07/2007 11:39 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
21/05/2007 09:09 GCAML  
17/05/2007 08:03 SMPjTC Parecer nº 7376/2007 - aprovação
25/07/2006 16:52 DAT Instrução nº 2590/2007 - Pela Regularidade com Ressalva
21/07/2006 10:53 GCAML  
03/07/2006 15:56 DEX  
12/06/2006 12:30 GCAML  
07/06/2006 15:25 GCAML  
07/06/2006 14:56 S2C  
24/05/2006 15:45 GCAML  
05/05/2006 09:06 DP  
28/04/2006 10:59 SMPjTC Parecer nº 7941/2006 - desaprovação
07/01/2005 16:41 DAT Instrução nº 2976/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares.
14/12/2004 11:16 DG  
28/03/2003 15:29 DAT Instrução nº 6851/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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